ENTRE VETOS, RECOMENDAÇÕES E SANÇÕES TÁCITAS DE PROJETOS DE LEI PARA ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM ITUMBIARA, PALÁCIO CASTELO BRANCO, RUAS 14 E 19 E AINDA A PRAÇA RAINHA ELIZABETH SEGUEM COM NOMES ORIGINAIS

RUAS 3 NO CENTRO, AVENIDA PERIMETRAL NORTE E AVENIDA CASTELÂNDIA MUDARAM AS DENOMINAÇÕES

Desde o ano passado, vários projetos de leis foram apresentados pelos vereadores de Itumbiara para alteração na denominação de logradouros públicos do município. Ao tomar conhecimento de três projetos do Legislativo, o Ministério Público de Goiás recomendou que não fossem alterados os nomes das ruas e prédios públicos, devido a vedações na Lei Orgânica e de uma lei municipal que exige plebiscito para alterações quando passados mais de dez anos do nome primitivo. Depois da recomendação, o chefe do poder executivo passou a vetar projetos já aprovados e em alguns não ocorreram o ato de sanção no período de 15 dias úteis, o que levou a sanção tácita de pelo menos três projetos e que foram promulgados pelo Legislativo. Um dos projetos, que envolve a alteração do nome do Palácio Castelo Branco para Palácio Waterloo Araújo, segundo dados do processo legislativo na Câmara Municipal, o projeto só foi até o autógrafo da lei e não ocorreu nem sanção, veto ou promulgação da lei. Diante do quadro legislativo disponível no portal da transparência da Câmara Municipal em relação aos projetos de lei que tratam de alteração da denominação de logradouros públicos, com vetos do chefe do poder Executivo, a Rua 14 no Bairro Santos Dumont continua com o mesmo nome, assim como a Rua 19 no Bairro Santa Rita, a Praça Rainha Elizabeth no Jardim América e ainda a praça do Cemitério da Saudade. O Palácio Castelo Branco também segue com a mesma denominação. Ocorreram pelo menos três alterações por sanções tácitas, com mudanças dos nomes da Rua 3 no Centro que passou a denominar Daurin Antunes de Andrade, a Avenida Perimetral Norte que passou a ser denominada Avenida Perimetral Norte Mustafá Karfan Neto e a Avenida Castelândia que passou a ser denominada de Avenida coronel Sidney Pereira de Almeida.