ONG DE PROTEÇÃO ANIMAL TEM R$ 1 MILHÃO EMPENHADO E ESPERA ANÁLISE DE MAIS 530 MIL EM EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO EM ITUMBIARA

R$ 750 MIL FORAM EMPENHADOS NA ÁREA AMBIENTAL E OUTROS R$ 250 MIL PARA AÇÕES E ATIVIDADES DE SAÚDE

Dados do Portal da Transparência do município de Itumbiara mostram que a ONG ANITA de proteção animal, teve indicações de R$ 1 milhão em 5 emendas impositivas nos anos de 2023 e 2024 e que foram empenhadas, no primeiro estágio das despesas públicas e aguardam a liquidação e o pagamento para execução dos planos de trabalhos. Cerca de R$ 250 mil foram empenhados como despesas para ações e atividades de saúde. Como o processo só é publicado quando as constas são analisadas, o Diário não teve acesso aos planos de trabalhos com seus objetos, que devem ser aprovados pelos Conselhos Municipal do Meio Ambiente e Saúde. Para este ano, a entidade teve a indicação de duas emendas impositivas, sendo uma de R$ 290 mil para ações e atividades de saúde e outra de R$ 240 mil para ações de proteção animal.

ONG ANITA

Fundada em 2007, a associação de Proteção animal, ao ambiente e à vida – ANITA, teve o reconhecimento de utilidade pública municipal reconhecido por lei  em 2008 e no ano de 2021 entrou com pedido para reconhecimento estadual na Assembleia Legislativa de Goiás.

Emendas Impositivas

Aprovadas em 2023 por mudança na lei orgânica, as emendas impositivas de execução obrigatória pelo município já tiveram indicações de cerca de R$ 12 milhões entre 2023 e 2024 e mais R$ 6,8 milhões para 2025. Cada vereador pode indicar despesas para execução direta pelo município ou de maneira indireta por meio de subvenções a entidades no município. No Orçamento de 2025, com Receita Corrente Liquida de R$ 571 milhões em 2024, cerca de R$ 6,850 milhões foram indicados pelos vereadores ou cerca de R$ 571 mil para cada. As indicações passam primeiro por análise técnica da legalidade e constitucionalidade, pelo controle social com verificação dos conselhos municipais e após executadas, pela fiscalização da execução. Os dados das prestações de contas são disponibilizados no portal da transparência do município e entre os dados disponíveis de 2023, por execução incorreta, uma entidade teve que devolver recursos de duas emendas. Neste ano, a execução tem requisitos mais rígidos aprovados pelos vereadores em 2024 e os recursos devem ser aplicados em aquisições de bens e serviços de empresas locais, não podem ser gastos com pessoal e nem despesas continuadas das entidades, além da obrigação de imóveis próprios para investimentos, entre outras exigências, sob pena da perda dos recursos indicados.