Recuperação de vias públicas em 48 horas após criação de buracos e valas, é possível?

Vereador apresenta projeto de lei para tampar buracos e valas em manutenções de redes por empresas em Itumbiara no período de 48 horas Decreto municipal de 2023 estipula prazo de 36 horas para tapar buracos feitos pela concessionária de água e esgotamento

No início das sessões legislativas deste ano, um dos projetos de lei de iniciativa do Legislativo em Itumbiara disciplina que buracos e valas feitos pelas empresas que atuam no município em diversas áreas como saneamento básico e comunicações, sejam recuperados no período de 48 horas, sob pena do pagamento de multa R$ 11 Mil (100 UFIs) e que pode chegar a R$ 33 mil (300 UFIs), em caso de desobediência. O município chegou a regulamentar o assunto por meio de um Decreto do Executivo em 2023, que estabelece comunicação prévia da manutenção e os reparos em até 36 horas. Mesmo com o regulamento, não há obediência e os buracos e valas podem ser verificados próximos a prédios públicos, como no Palácio onde está a sede do Legislativo ou na entrada do Estádio Municipal Onofre de Cubas. As calçadas também não são recuperadas, como em ruas centrais também próximo ao Legislativo. As redes de água, principalmente no centro da cidade, apresentam vazamentos constantes, que provocam manutenções e os prazos de recuperação superam a 10 dias. Além da demora, também a qualidade da pavimentação, não é a mesma do original, já as empresas contratadas não têm usinas no município para produzirem asfalto em CBUQ. É mais uma tentativa do município, por meio dos representantes no Legislativo de resolver um problema nas vias públicas de Itumbiara.