Vereadores de Itumbiara aprovam lei que altera prazo de contrato de gestão e convalida contratação de OS em serviços de Hemodiálise

No ano de 2024 foi decretada estado de emergência e intervenção em serviços de hemodiálise no município de Itumbiara com requisição dos bens de Instituto por 180 dias

Nas primeiras sessões legislativas ordinárias de fevereiro, a Câmara Municipal de Itumbiara aprovou projeto de lei do governo municipal que altera lei de contração de Organização Social no município. Atualmente, os serviços de hemodiálise são prestados por uma O.S de Juiz de Fora em Minas Gerais e que também faz a gestão do Hospital Estadual São Marcos.  Em julho de 2024, o município de Itumbiara decretou Estado de Emergência e interviu nos serviços de hemodiálise. Para a continuação dos serviços  considerados essenciais na saúde pública, foi qualificada o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus e feito o  contrato de gestão para a gestão dos serviços de hemodiálise por 180 dias. Como não houve comparecimento de interessados em chamamento público de Organizações Sociais para a prestação dos serviços, o contrato de gestão foi prorrogado por mais 180 dias, a partir deste mês. A nova lei convalida os atos de prorrogação do contrato de gestão e amplia para um ano o prazo para o município celebrar contrato de gestão em caráter emergencial ou até a finalização de nova chamamento público.