Itumbiara vai usar COSIP-MU para financiar projeto de Monitoramento da cidade.

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Proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal e atualiza regras para uso da arrecadação da Cosip, cobradas nas contas de luz

O governo de Itumbiara encaminhou em setembro para a Câmara Municipal de Itumbiara e foi aprovado em dois turnos, projeto de lei que altera regras para a cobrança e uso dos recursos arrecadados com a COSIP – Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, cobrada na conta de luz. Pela proposta já aprovada, os recursos da Cosip poderão ser empregador para manter e ampliar sistema de videomonitoramento voltada para Segurança Pública.

Criada desde 2004, a contribuição teve as regras alteradas em 2024 e passou a ser cobradas por valores fixos na conta de luz. Os recursos são utilizados para financiar os serviços de iluminação pública, que incluem os investimentos, instalação, manutenção e melhoramentos. Em 2024, a arrecadação da contribuição chegou a R$ 14,5 milhões, segundo balanço publicado no portal do Município na internet e pelos relatórios de execução orçamentária deste ano, até agosto, foi arrecadado R$ 7,6 milhões. No orçamento do próximo ano, o governo municipal espera arrecadar R$ 15,5 milhões.

A permissão para que a Cosip-MU passe também a custear os sistemas de monitoramento e segurança da cidade foi aprovada por mudança na Constituição na Reforma Tributária e o município de Itumbiara por meio de Lei Complementar, está atualizando o Código Tributário Municipal e instituindo o tributo para custeio também de monitoramento voltado para segurança dos logradouros públicos, além da iluminação pública, que já cobra. Atualmente, o município possui alguns pontos de monitoramento por câmeras e uma central de controle na sede municipal.