UM NOVO MODELO DE GESTÃO NA SAÚDE DE ITUMBIARA

Saúde

No final de 2025, o governo de Itumbiara anunciou que concluiu um projeto arquitetônico sanitário de um hospital geral e maternidade e que foi aprovado pela Vigilância sanitária em Goiás. O novo hospital que tem como local a Avenida Celso Maeda na região Norte da Cidade e deverá ter ambulatório médico para adultos e também obstétrico, além do pronto de atendimento nos mesmos segmentos, em substituição aos serviços hoje prestados no hospital municipal. Ainda não se tem o orçamento e os recursos disponíveis para concretizar o projeto, que pode superar a R$ 100 milhões somente com instalações e sem considerar equipamentos. Ainda na área hospitalar, o município segue com a licitação suspensa para seguir com a obra de construção de um Pronto Atendimento Infantil, que já investiu R$ 2 milhões na base e estima a compra de instalações modulares por valores superiores a R$ 12,5 milhões com recursos onerosos. As intenções são as melhores, substituindo um hospital antigo por um novo e separando o pronto atendimento infantil com cerca de mil atendimentos mensais, que teria uma unidade específica. O grande desafio está na obtenção dos recursos, principalmente para o hospital geral e maternidade, assim como para manutenção, que passariam a ser duplicados em duas unidades. O município já tem dificuldade na manutenção de uma unidade e mesmo aplicando 20% das receitas dos impostos, não se tem uma melhoria nos serviços prestados. Pelo menos três pequenas reformas já foram realizadas no atual hospital municipal, que segue atendendo com mais de 100 leitos. O principal desafio está justamente no tipo de gestão dos recursos humanos e até do dia a dia do hospital, hoje realizados diretamente pelo município.

No balanço de 2024, foram gastos mais de R$ 150 milhões na área de saúde e a área hospitalar e ambulatorial superou a R$ 86 milhões. Neste ano, até outubro, já foram mais de R$ 60 milhões. 80% dos gastos com saúde são para pagar servidores, sejam diretos do município que chegou a R$ 54 milhões em 2024, sejam com pessoal terceirizado, principalmente credenciados que chegou a R$ 51 milhões.

Como parte dos gastos com pessoal terceirizado passou a ser computado como outras despesas de pessoal no limite da lei de responsabilidade fiscal, o governo municipal que por um certo período conseguiu reduzir abaixo de 54% no Poder Executivo e foi a 45%, no último relatório apresentado em setembro, subiu para 49%. As despesas com pessoal cresceram e as receitas, não. E aí o município pensou na criação de um Serviço Social Autônomo, mas não concluiu e implementou para fazer gestão na área de saúde. Agora, sinaliza com a entrada de OSC – Organização da Sociedade Civil na gestão da saúde e já abriu credenciamento, ao mesmo tempo em que declarou a Associação Médica como de utilidade pública. Seria uma sinalização de colocar a sociedade civil na gestão da saúde e não incrementar a folha de pessoal? Gastos por meio de OS – Organização Social, que hoje faz a gestão da Clinica de Hemodiálise que sofreu intervenção, não entra no limite da LRF, assim como a gestão pela OSC, mas não devem agir em desvio de finalidade simplesmente para contratar pessoal terceirizado e aí, há uma sinalização que OSC vão fazer gestão em unidades da saúde em Itumbiara. O Poder Legislativo e o Conselho Municipal de Saúde, que representam a população, não discutiram com a população um novo modelo, que por certo virá.

Embora a população em sua maioria reprovam os serviços de saúde pública com a visão dos serviços nem sempre eficientes na área hospitalar, as grandes dificuldades estão no atendimento primário com custo anual de pouco mais de R$ 20 milhões contra R$ 80 milhões na área hospitalar e ambulatorial. Enquanto não se tiver um bom serviço de atenção primária, onde 80% dos problemas de saúde seriam solucionados, pode se ter 4 hospitais e hoje já se tem 2, sendo um municipal e um estadual que é regionalizado. Como não se resolvem os problemas nas unidades básicas de saúde e não se tem o atendimento especializado e também de exames e de intervenções cirúrgicas, a construção do novo hospital é uma utopia como solução para serviços melhores de saúde em Itumbiara. Não adianta ir a uma unidade básica de saúde e sair com um pedido de exame, consulta com especialista ou procedimento cirúrgico sem atendimento no tempo ideal. Saúde não pode esperar.

Outra boa intenção está na reforma predial do antigo CAIS, que passaria a ter a denominação de policlínica, mas a simples reforma não é a solução. Não adianta ter o prédio reformado e não ter os especialistas, que depende de um orçamento melhor para ampliar o atendimento. O mesmo especialista que poderia atendem em um CAIS ou Policlínica, atenderia bem na própria clínica e não faz hoje, pelo valor pago pelo SUS. O município teria que pagar melhor para atrair especialistas e o novo prédio, já atrasado em mais de ano não muda a situação atual.

O mesmo problema passa para o já falado Pronto Atendimento Infantil, como se construísse um prédio novo e tivesse disponível o número de profissionais especializados para atendimento. Se não tem hoje na unidade hospitalar municipal, o novo prédio do PAI não traz esta garantia.

Serviço público de saúde com qualidade é aquele que o paciente procura uma unidade básica de saúde e tem seu problema resolvido, seja com a consulta, com o exame, com o medicamento e até com o procedimento cirúrgico quando necessário. Não é o prédio que faz o exame e o orçamento da saúde já diz tudo, onde 80% são gastos com pessoal, em especial os profissionais, cujos valores são altos para o município, mas bem abaixo do que ganham em unidades privadas os profissionais. Sobre a gestão, já são vários anos de tentativas e em 2026, o uso de OSC será mais uma. Se vai dar certo, só depois de implantado para ver.

Nos últimos dois anos, o município foi contemplado com recursos federais que vão ajudar a melhorar um pouco o atendimento, principalmente na atenção primária, com a construção de pelo menos três unidades básicas de saúde, hoje, improvisadas em casas residenciais adaptadas. O bom ambiente ajuda na melhorias dos serviços e da solução dos problemas dos usuários da saúde. São mais de R$ 6 milhões disponíveis, mas o município tem dificuldades em iniciar os serviços. Em relação a Clínica de Hemodiálise, que o município conta com recursos federais por meio de emendas parlamentares e também de recursos onerosos, é para regularizar um serviço hoje prestado por OS e cujo problema nasceu com intervenções da vigilância sanitária e do próprio município que teve que agir de maneira drástica com a requisição de equipamentos da iniciativa privada. Depois da obra, tem-se os equipamentos e também o modelo de gestão, que certamente vai ser por parcerias.

O município também recebeu recursos do governo federal para fazer um Centro de Atenção psicossocial infantil e um centro especializado em Reabilitação, com recursos que superam a R$ 8 milhões. O CER está andando e o CAPS não começou. Vai ajudar na atenção especializada.

Por enquanto, o município ainda busca o modelo ideal de gestão, depois da troca de dois secretários municipais. Está corrigindo alguns problemas graves como da clínica da hemodiálise, está atrasado no atendimento infantil e de clinicas especializadas e sonha com um novo hospital. Os usuários dos serviços de saúde esperam por um melhor atendimento e que seja resolutivo quando procura uma unidade de saúde, independente se seja em um novo ou nas atuais unidades de saúde. Como é um tipo de problema que não pode ficar esperando tanto tempo, que continua passando, espera-se que se conquistados novos recursos, encontre-se um modelo de excelência na gestão da área, que ainda continua distante. E um novo hospital, que por enquanto encontra-se apenas em um projeto arquitetônico e memorial descritivo é apenas um paliativo para atender a utopia que na unidade hospitalar está a solução para todos os problemas de saúde daqueles que não podem pagar por melhores serviços ou possuem bons planos de saúde.

Nilson Freire, Advogado

Ex-secretário de saúde e finanças do município de Itumbiara

Ex-presidente da Saneago e diretor do IPASGO

Mestre em Ciências Jurídico-politicas pela Universidade de Coimbra e de História pela PUC. Formado em Direito pela UFG e especialista em Política e Administração Tributária pela FGV. É ainda formado em Administração, História e Ciências Físicas e Biológicas.