Município de Itumbiara cria Comissão para estruturar PPP de iluminação pública e serviços digitais

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A Prefeitura do Itumbiara criou uma comissão responsável por estruturar a Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública e Serviços Digitais no município. O decreto de nomeação foi publicado nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial do Município. A iniciativa tem como foco ampliar a eficiência energética, modernizar o parque de iluminação da cidade e implantar soluções tecnológicas associadas ao conceito de cidade inteligente, com reflexos diretos na segurança, sustentabilidade e qualidade de vida da população.

A comissão será responsável por planejar e coordenar todas as etapas necessárias à viabilização do projeto, incluindo a elaboração de estudos técnicos, a modelagem econômico-financeira e a articulação com os órgãos de controle. O objetivo é garantir que a futura parceria seja estruturada de forma transparente e alinhada ao interesse público.

Para o desenvolvimento do projeto, a comissão contará com apoio da Caixa Econômica Federal, que já assinou contrato com município no valor estimado de R$ 2,6 milhões. A coordenação da Comissão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com participação de representantes de outras pastas da administração municipal, como Planejamento, Trânsito, Administração e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Como funciona o modelo de Parceria Público-Privada?

A PPP (Parceria Público-Privada) é um modelo em que uma empresa privada realiza investimentos e assume a operação e manutenção de determinado serviço por um período definido.

Nesse formato, o poder público continua responsável pela regulação e fiscalização, enquanto a iniciativa privada executa a gestão do serviço.

A PPP é um contrato de longo prazo, em que a iniciativa privada investirá recursos próprios, operando e mantendo os serviços, mas sem transferir a titularidade dos ativos. Todos os equipamentos retornarão ao município ao final da concessão. A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) será a principal fonte de custeio, que buscará ganhos de eficiência para redução do consumo de energia.

O projeto a ser elaborado buscará a substituição de iluminação por lâmpadas LED, mais econômicas e eficientes, com telegestão em tempo real para monitoramento e reparo de falhas. O projeto inclui ainda conectividade urbana, câmeras de segurança, sensores ambientais, sistema integrado de semáforos e até soluções de estacionamento rotativo.

Os serviços de assessoria contratado pela Caixa fará diagnósticos técnicos, jurídicos, socioambientais e financeiros; elaboração de estudos de viabilidade; consulta e audiência pública; roadshow com investidores; e, por fim, o leilão.