SAÚDE EM ITUMBIARA VAI RECEBER R$ 5 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL EM EMENDAS PARLAMENTARES

Saúde

O Conselho Municipal de Saúde de Itumbiara vai analisar no próximo dia 9 em reunião ordinária, o destino de R$ 5 milhões do governo federal para Itumbiara em emendas parlamentares.  Cerca de R$ 3 milhões serão destinados a programas de atenção primária de Saúde (PAP), R$ 1,7 milhão para incremento no programa de Média e Alta Complexidade (MAC) e R$ 323 para compra de uma aparelho de Raio X.  Entre os parlamentares que destinaram as emendas para Itumbiara, estão o Senador Jorge Kajuru com R$ 1,7 milhão, o Senador Wilder Morais com R$ 1 milhão, a Deputada Federal Flavia Morais com R$ 323 mil e o deputado federal Jefferson Rodrigues com  R$ 300 mil. R$ 1,7 milhão virão de indicação na Comissão de Saúde.

Programas federais

Segunda a cartilha do governo federal que orienta as indicações de emendas parlamentares, os recursos do PAP e do MAC  devem ter os seguintes destinos:

Os recursos do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde destinam-se a complementação temporária ao financiamento da Política Nacional de Atenção Básica, constantes na Portaria de Consolidação nº 2/2017, com exceção ao custeio com vedação constitucional.

Os recursos do Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade. A aplicação desses recursos segue as definições da Portaria GM/MS n.º 449, de 30 de março de 2022, e da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 6, de 28 de setembro de 2017, e alterações.