Pitbull é baleado e morto na Avenida Beira Rio em Itumbiara

Causa animal

No início da noite deste domingo, 19, na Avenida Beira Rio em Itumbiara, um cão da raça pitbull, que estava solto no Parque da Orla do Rio Paranaíba, foi baleado e morto por um agente de segurança de uma unidade policial que passou pelo local. Pessoas que passavam pelo local, registraram em imagens a morte do animal, que estaria em vias de ataque instintivo a outros animais e pessoas, quando foi baleado.

Entidades de proteção a animais se manifestaram na rede social e lamentaram a morte do cão.

As primeiras informações levam a hipótese de que corresponde ao um possível ‘estado de necessidade’, que trata de uma excludente de ilicitude — hipótese na qual ‘alguém pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se’, conforme art. 24 do Código Penal”. O comentário é do advogado João Pedro, 2º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/CE, quando foi verificado caso semelhante na capital cearense.

João Pedro salientou ainda que, de modo geral, as excludentes de ilicitude possíveis de serem compreendidas em um caso como esse pressupõem moderação e exigem que o agente tenha agido em prol de um bem jurídico próprio ou alheio.

O advogado afirmou que é fundamental uma investigação em todos os casos. “Quem deve esclarecer o ocorrido é exatamente a instrução policial. Cabe, portanto, à polícia investigar os fatos e esclarecer em que condições se deu a conduta do agente”, explicou.