COMIMPOT reprova emendas impositivas em Itumbiara, tira obrigatoriedade de atendimento e aprova 1,53% em reanálise de 29 propostas de 10 vereadores

Legislativo de Itumbiara

Depois do cancelamento da maioria das propostas dos vereadores de Itumbiara em emendas impositivas destinadas as OSC – Organizações da Sociedade Civil em primeira análise entre março abril deste ano, quando reprovou as 62 emendas analisadas,  a COMIMPOT – Comissão de Análise de Impedimento de Ordem técnica voltou a reunir neste mês e depois de analisar 29 propostas de 10 vereadores no valor de R$ 1,9 milhão, deu parecer desfavorável em 24 e favorável a apenas um proposta do ex-vereador Danilo do Frete no valor de R$ 30 mil. Outros 4 não foram analisados ou os recursos foram remanejados. Segundo a ata publicada pela comissão no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 28, a reanálise levou em consideração a lei municipal 5466/2025, aprovada pelos próprios vereadores e após o parecer desfavorável, os processos seguirão para decisão de outros órgãos e comissões, mas deixar de ter a obrigatoriedade de execução pelo Poder Executivo no Orçamento deste ano. Entre os vereadores com propostas mais desfavorável, estão Samir Júnior – PDT com R$ 470 mil e 4 propostas. A vereadora Selymare Gomes – PP também teve a reanálise de 4 propostas e teve parecer desfavorável em R$ 300 mil de suas indicações. Ainda com 4 propostas desfavoráveis, figura o vereador Reginaldo Maximus – Republicanos, no valor de R$ 200 mil. Tanto o ex-presidente do Poder Legislativo José Orestes –PP, quanto o atual presidente José Oliveira também entraram na lista de decisões desfavoráveis da comissão que conta com 5 servidores. Mesmo que os impedimentos apontados sejam superados, não restabelece a obrigatoriedade de execução no orçamento, esclareceu em ata a COMIMPOT. A legislação que os vereadores aprovaram e dando o poder a COMIMPOT, torna a maioria das emendas impositivas sem obrigatoriedade de execução, já que o parecer desfavorável tem este efeito e não há possibilidade de saneamento nesta fase de análise. No total, os vereadores fizeram indicação de R$ 8,1 milhões para execução direta pelo próprio município ou na maioria, para transferências a Organizações da Sociedade Civil. Cada vereador teve o direito de indicar R$ 680 mil para execução no orçamento deste ano.

Análise de março e abril

Das 95 emendas apresentadas pelos vereadores para o orçamento de 2026,  14 não apresentavam documentos para análise, segundo a ata da COMINPOT em abril e 19 seriam para execução direta pelo município de Itumbiara. Entre as 65 analisadas, outras 3 também foram consideradas de execução direta. Todas as demais 62 foram reprovadas por diversos motivos de impedimento, ainda segundo a comissão. Assim, entre todas as emendas para a sociedade civil,  62 na primeira análise e outras 29 em reanálise, deixaram de ser impositivas. Praticamente, somente as emendas de execução direta terão possibilidade de execução no ano. Além do longo prazo de análise, até julho, além de reprovação ou parecer desfavorável da comissão, as emendas mesmo se aprovadas teriam dificuldades de execução no ano, já que se chegou a julho e metade do exercício já se passou, o que inviabiliza qualquer plano de trabalho que foi previsto para o exercício de 2026, restando apenas um período parcial de 5 meses para execução.