COMIMPOT reprova emendas impositivas em Itumbiara, tira obrigatoriedade de atendimento e aprova 1,53% em reanálise de 29 propostas de 10 vereadores

Legislativo de Itumbiara

Depois do cancelamento da maioria das propostas dos vereadores de Itumbiara em emendas impositivas destinadas as OSC – Organizações da Sociedade Civil em primeira análise em abril deste ano, a COMIMPOT – Comissão de Análise de Impedimento de Ordem técnica voltou a reunir neste mês e depois de analisar 29 propostas de 10 vereadores no valor de R$ 1,9 milhão, deu parecer desfavorável em 25 e favorável a apenas um proposta do ex-vereador Danilo do Frete no valor de R$ 30 mil. Segundo a ata publicada pela comissão no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 28, a reanálise levou em consideração a lei municipal 5466/2025, aprovada pelos próprios vereadores e após o parecer desfavorável, os processos seguirão para decisão de outros órgãos e comissões, mas deixar de ter a obrigatoriedade de execução pelo Poder Executivo no Orçamento deste ano. Entre os vereadores com propostas mais desfavorável, estão Samir Júnior – PDT com R$ 470 mil e 4 propostas. A vereadora Selymare Gomes – PP também teve a reanálise de 4 propostas e teve parecer desfavorável em R$ 300 mil de suas indicações. Ainda com 4 propostas desfavoráveis, figura o vereador Reginaldo Maximus – Republicanos, no valor de R$ 200 mil. Tanto o ex-presidente do Poder Legislativo José Orestes –PP, quanto o atual presidente José Oliveira também entraram na lista de decisões desfavoráveis da comissão que conta com 5 servidores. Mesmo que os impedimentos apontados sejam superados, não restabelece a obrigatoriedade de execução no orçamento, esclareceu em ata a COMIMPOT. A legislação que os vereadores aprovaram e dando o poder a COMIMPOT, torna a maioria das emendas impositivas sem obrigatoriedade de execução, já que o parecer desfavorável tem este efeito e não há possibilidade de saneamento nesta fase de análise. No total, os vereadores fizeram indicação de R$ 8,1 milhões para execução direta pelo próprio município ou na maioria, para transferências a Organizações da Sociedade Civil. Cada vereador teve o direito de indicar R$ 680 mil para execução no orçamento deste ano.