TCU DETERMINA REAJUSTE EM DESESTATIZAÇÃO DE TRECHOS DAS BR-060 E BR-452

Transporte rodoviário

Licitação da Concessão que contempla trecho entre Rio Verde e Itumbiara vai depender de ajustes para ser publicado pela ANTT

Com extensão de 426,2 km e previsão de investimentos de R$ 3,9 milhões, licitação da concessão vai depender de reajustes nos projetos pela ANTT. Chamada de rota verde, as duas rodovias ligam Goiânia a Rio Verde e Itumbiara a Rio Verde. Cerca de R$ 900 milhões do total da concessão, deverão ser investidos em obras de ampliação da capacidade das duas rodovias. O destaque fica para as obras de melhoria, que incluem 31 km de duplicação, 124 km de faixas em pistas duplas e simples e 28 km de vias marginais até dispositivos especiais, como passarelas e barreiras acústicas.

Em decisão publicada neste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento do processo de desestatização das rotas Verde (BR-060/452/GO - Lote CN1), assim como da Agro Norte (BR-364/RO - Lote CN5), integrantes da 5ª etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe). As duas concessões foram planejadas para um período de 30 anos. O Tribunal determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, antes de publicar o edital, faça reajustes.

Entre as recomendações, está a destinada a redução dos riscos associados às irregularidades constatadas, o Tribunal determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres que, antes da publicação do edital do leilão de desestatização das rotas Verde e Agro Norte, tome uma série de medidas corretivas. Entre elas, estão: revisão do Plano de Exploração da Rodovia e o Modelo Econômico-Financeiro dos projetos de concessão para retirar a previsão de obras em trechos com terceiras faixas já executadas ou em execução

As duas rodovias BR060/452/GO, nos trechos em análise, contemplarão 426,2 km e um total de 7 praças de pedágio. O trecho da BR-060/GO vai do entroncamento com o anel viário de Goiânia/GO até ponto próximo ao entroncamento com contorno de Rio Verde/GO. O trecho da BR452/GO se estende do entroncamento com a BR-060/GO em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153/GO, em Itumbiara/GO. A tarifa para pista simples prevista é de R$ 0,12844/km (jan/23), enquanto a tarifa para pista dupla é de R$ 0,16697/km (jan/23). O Plano de Outorga da Rota Verde prevê a cobrança de tarifa em 7 praças de pedágio.

Fonte: Secom TCU