DESPESAS COM CREDENCIADOS VÃO INCREMENTAR INDICE NA FOLHA DE SERVIDORES DE ITUMBIARA EM 2025

Governo municipal

O TCM - GO - Tribunal de Constas dos Municípios em Goiás, divulgou instrução normativa em que disciplina a inclusão das despesas com profissionais credenciados pelos municípios para efeito do cálculo do índice de comprometimento da folha de pessoal em relação a receita corrente liquida, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.  O município de Itumbiara, que no último relatório de gestão fiscal apresentou um índice de 45,32 e que até o último quadrimestre poderá fechar abaixo do limite de alerta em 48,60, deverá ter novo incremento a partir de 2025. Caso a instrução tivesse sido válida para 2024, o município ficaria acima do limite máximo permitido de 54%, já que  seriam levados em consideração um valor superior a R$ 40 milhões, que são gastos com outras despesas de pessoal terceirizado, que são utilizado principalmente na área de saúde.  O valor gasto total pelo município com servidores  no relatório apresentado até agosto e relacionados aos últimos doze meses, apontava despesas de R$ 326 milhões, mas graças a redução obtida com recursos vinculados de um parcelamento com a previdência municipal, o valor para calculo do indice de gastos com a folha foi reduzido para  R$ 251 milhões.  O parcelamento que vai até 2028, deverá manter a folha abaixo do índice de 54%, que corresponderia em agosto ao máximo permitido com este tipo de despesas em R$ 299 milhões. Assim, se fosse considerado o valor com outros contratos de pessoal na saúde, que superou R$ 44 milhões em 2023, segundo o balanço do município, a folha estaria no limite máximo e que aconteceria já a partir de 2025.

Prazo de 4 anos concedidos pelo TCM para inclusão das despesas com pessoal credenciado

Diante do impacto que será muito grande, entidades representativas dos municípios solicitaram que a inclusão deste tipo de despesas fossem incluídos parcialmente a partir de 2025 e o TCM GO vai considerar 25% a cada ano e será concluído em 2028. O município deve manter até lá a obediência ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não gastando com pessoal acima de 54% da Receita Corrente Líquida, mas a partir de 2028, tanto a folha de credenciados como os valores não vinculados para a folha de aposentados e pensionistas, que somados chegam a R$ 100 milhões  será uma questão a ser enfrentada, ou com redução de despesas  de pessoal ou com aumento da Receita Corrente Liquida.

Serviço Social Autônomo na Saúde

Em abril deste ano, o município de Itumbiara criou o Serviço Social Autônomo para atuação na saúde e poderá também ser uma solução para o controle das despesas com credenciados. A Lei 5384/2024 autoriza a instituição do SSA, que é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos  atuar no setor, onde  está a maioria dos credenciados. Os serviços onde atuará a SSA Saúde serão dispostos em contrato de gestão com o município.