GOVERNO DE ITUMBIARA VAI TER NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EM 2025

Pacote de mudanças também propõe alterações em planos de cargos, carreiras e vencimentos do magistério e do quadro geral, além do Estatuto do servidor municipal

O prefeito Dione Araújo - UB, enviou nesta semana a Câmara Municipal,  projeto de lei complementar que altera a estrutura administrativa do município para valer em 2025. A nova lei vai revogar a antiga estrutura criada em 2001 e modificações posteriores. Segundo a justificativa do projeto, o município  vai fazer semelhante a estrutura do poder executivo federal. As novas secretarias estão divididas em três núcleos, sendo o primeiro estratégico, que vai contar com três secretarias, sendo a de governo já existente, a nova Secretaria de Gestão Estratégica e a Procuradoria Geral do Município.  No nível finalístico, estão 12 secretarias, sendo as já existentes de Ação Urbana, Agricultura, Educação, Esportes, Indústria e Comércio, Obras, Planejamento e Saúde. Entram como novas neste nível, a Secretaria de Assistência Social, Meio Ambiente e Trânsito. As secretarias de Cultura e Turismo sofrerão uma fusão.  Como suporte, estarão as secretarias de finanças e Administração e será criada uma nova secretaria de Comunicação Social. A secretaria de Controle Interno passará a ser denominada de Controladoria Geral do Município. Os mais de 600 cargos comissionados ganharão também novas denominações  Segundo o projeto que será apreciado pelo Poder Legislativo, o Poder Executivo poderá alterar e transformar os quantitativos de cargos em comissão e funções gratificadas, desde que não aumente despesas com pessoal. A nova lei também disciplina as remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas, sendo que os 17 secretários, o procurador-geral e o contador geral terão vencimentos de R$ 15,089 mil. Cada secretário poderá ter um secretário adjunto. A nova estrutura tem despesas estimadas em R$ 1,6 milhão, segundo o projeto de lei. Se aprovada em dezembro, a lei terá vigência 45 dias depois da publicação.

Mudanças no Estatuto dos Servidores e Planos de Cargos e Salários

Entre as propostas de mudanças enviadas para apreciação do Poder Legislativo nas últimas sessões legislativas de dezembro, estão  as que alteram o Estatuto do Servidor principalmente em relação a licenças por interesse particular, no plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistérios e também em relação ao plano de cargos, carreiras  e vencimentos dos servidores do quadro geral.