Após decisão do STF e Resolução do CNJ, grande número de ações de execução fiscal com valores inferiores a R$ 10 mil estão sendo extintas. Município vai implanta cobrança extrajudicial para tentar recuperar créditos tributários e não tributários inscritos em Divida Ativa
Implantadas desde o Orçamento de 2023, em Itumbiara, as emendas impositivas de execução obrigatória pelo Poder Executivo de Itumbiara, já movimentaram mais de R$ 11,5 milhões em 2 anos e deve chegar a R$ 7 milhões em 2025. Para melhorar controles, governo envia projeto de lei que disciplina procedimentos, prazos para execução, registro e operacionalização
São mais de 45 mil imóveis construídos e cerca de 12,2 mil terrenos tributados como IPTU em Itumbiara. A Planta de Valores do município vai ter correção nas tabelas com o m2 de valores de terrenos e preços das construções na área urbana
Foi nomeada a Comissão para realização do concurso que vai preencher vagas na área de educação, procuradoria jurídica, trânsito, entre outras
TRAMITAM NA CÂMARA MUNICIPAL PROJETOS DE LEIS COM MUDANÇAS NA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Depois de um ano com atendimento de 6 horas em turno único nas repartições públicas municipais com funcionamento das 7 h as 13 h, a partir do dia 6 de janeiro volta a ter atendimento de 7 horas com abertura entre 8h da manhã e 12 h, intervalo para almoço e no período vespertino das 14 h as 17 horas
Indexador municipal utilizado para atualizar tributos e valores expressos relativos a multas e penalidades, além de valores fixos do ISS, tem correção de 4,87%
Projeto de Lei do Poder Executivo muda base de cálculo do custeio e cobrança terá valores fixos de acordo com a classe e faixa de consumo de energia elétrica. Imóveis não edificados terão valores anuais fixados em 15% do IPTU e teto de R$ 150,00